No mês de agosto, na Sala Princesa Isabel, localizada no Palácio José Bonifácio em Santos, prefeitos e representantes de nove cidades se reuniram para discutir a situação das quase 2.000 pessoas que pernoitam nas ruas de Santos, além das milhares que enfrentam a mesma realidade nos demais municípios da região.
Foto: Prefeitura de Santos
Durante o encontro, não foram anunciadas obras concluídas ou liberação de verbas. No entanto, um consenso incomum entre prefeituras de diferentes partidos se destacou: a magnitude do problema exige uma abordagem coletiva e não pode ser resolvida de forma isolada por cada cidade.
As nove cidades da Baixada Santista abordaram a questão como um desafio regional, levando em consideração que a área é interligada por transporte, mercado de trabalho e movimentação populacional. Essa conectividade torna inviável que um único município resolva sozinho questões que se estendem por toda a região.
A ausência de dados precisos
Nenhuma das cidades da Baixada Santista possui informações exatas sobre quantas pessoas vivem em situação de rua hoje. Por isso, a administração de Santos propõe um levantamento regional para suprir essa falta de dados. Além disso, sugere a formação de um grupo técnico responsável por desenvolver ações conjuntas.
Sem esses dados concretos, fica desafiador pressionar o Governo do Estado com informações robustas. O objetivo é transformar percepções em argumentos técnicos que possam ser utilizados nas negociações em Brasília.
Enquanto o censo não é realizado, as únicas informações disponíveis provêm do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Esse levantamento nacional posiciona Santos como a terceira cidade não capital com 1.845 indivíduos em situação de rua cadastrados até o final de 2024. Esse número representa 0,43% da população santista registrada no Cadastro Único, o que parece pequeno à primeira vista, mas corresponde a quase duas mil histórias reais. Entretanto, muitos consideram esses dados desatualizados e temem que a subnotificação esconda uma quantidade ainda maior dessa população vulnerável, já que muitos não estão registrados em nenhum sistema oficial.
A prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, apresentou uma proposta que requer uma abordagem regional: um centro integrado destinado ao acolhimento e tratamento de dependentes químicos.
Nenhum dos municípios possui orçamento suficiente para implementar essa ideia isoladamente. Assim, surgiram duas alternativas: estabelecer uma parceria direta com o Estado ou formar um consórcio intermunicipal, um modelo já utilizado para outras políticas públicas na área.
Cuidado humanizado para dependência química
A discussão vai além da infraestrutura necessária; é essencial abordar também o tipo de assistência prestada. A dependência química frequentemente serve como uma fuga para aqueles que enfrentam realidades extremamente difíceis nas ruas. Portanto, é crucial desenvolver uma abordagem humanizada que trate essa questão como um problema de saúde pública e não sob uma perspectiva repressiva típica da guerra às drogas.
O prefeito da Praia Grande, Alberto Mourão, enfatizou a importância da presença do Estado nesse contexto. Ele argumentou que casas de passagem necessitam dessa colaboração para se tornarem realidade.
Pressão unificada em Brasília e São Paulo
A reunião resultou na decisão dos prefeitos solicitar um encontro com Andrezza Rosalém, secretária estadual de Desenvolvimento Social. Isso porque as políticas nacionais de assistência social já estão sendo aplicadas em Santos, mas enfrentam barreiras legais que nenhum município pode ultrapassar sozinho.
Um documento técnico está sendo elaborado para fundamentar esse pedido. O objetivo é apresentar aos governos estadual e federal uma pauta que abranja mais do que os esforços individuais realizados por cada prefeitura.
A geografia invisível da pobreza
Cada cidade possui um mapeamento invisível referente a quem pode residir onde. Esse desenho não está expresso em placas visíveis; no entanto, se revela nos preços imobiliários, nas diretrizes urbanísticas e nas legislações sobre uso do solo. Em Santos, essa dinâmica é clara no Plano Diretor do município: áreas destinadas à habitação social são excluídas da orla marítima.
A restrição não decorre da falta de espaço físico; trata-se de uma escolha planejada por aqueles envolvidos na formulação das políticas urbanas locais. A Constituição Federal assegura moradia como um direito social fundamental ao lado da saúde e educação. Contudo, na prática santista, esse direito é controlado por interesses específicos.
A legislação municipal restringe moradia popular
O Plano Diretor proíbe a criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na orla mais valorizada da cidade. Ademais, legislações recentes dificultaram ainda mais a implementação dessas zonas em áreas consideradas economicamente relevantes, forçando os mais vulneráveis a se deslocarem para as periferias.
Uma lei aprovada no final de 2025 reforçou essa tendência ao permitir mudanças no uso de terrenos antes destinados exclusivamente à habitação social mediante pagamento e aprovação por conselhos técnicos municipais. Além disso, organizações sem fins lucrativos voltadas à saúde e assistência social agora têm autorização para ocupar terrenos anteriormente reservados apenas para moradias populares na Macrozona Centro.
Cada uma dessas decisões pode parecer técnica quando analisada isoladamente; no entanto, juntas elas delineiam um mapa social: as opções habitacionais são definidas conforme quem tem poder decisório sobre os terrenos disponíveis. Enquanto os prefeitos debatem sobre censos e centros regionais voltados aos já marginalizados pela falta de moradia adequada, as discussões sobre aqueles que acabam nas ruas devido à ausência dessa opção muitas vezes ficam fora da agenda principal.
Censo e centros são suficientes?
Pais que reconhecem a moradia como um direito essencial ao invés de mera mercadoria apresentam resultados diferentes: menos habitantes sem endereço fixo.
A Baixada Santista avançou ao reconhecer o problema como regional; no entanto, ainda resta enfrentar diversos outros desafios: reavaliar porque determinadas áreas continuam proibidas para habitação social; analisar se apenas censos e centros referenciadores são adequados diante do direito constitucional à moradia; e discutir principalmente como oferecer acolhimento à população em situação vulnerável nas ruas.
Essa questão possui múltiplas camadas e soluções simplistas estão longe de ser efetivas.
Aqueles que acreditam ser suficiente simplesmente remover essas pessoas enviando-as para longe estão enganados; isso seria apenas esconder o problema sob o tapete. Essa situação reflete uma problemática global relacionada à desigualdade social. A solução requer ações colaborativas como as propostas pela Baixada Santista — união entre diferentes esferas do governo e recursos compartilhados — visando garantir dignidade mínima aos cidadãos assegurada pela Constituição.
