Qual é o verdadeiro papel das Forças Armadas: nos quartéis ou nos portos?
A proposta de governo de Flávio Bolsonaro (PL) sugere que tropas especiais da Marinha e da Aeronáutica sejam responsáveis pela vigilância constante dos portos do Brasil. O plano inclui também a instalação de sistemas de reconhecimento facial, aumento do monitoramento por câmeras e incentivo a investimentos privados na infraestrutura portuária.
Imagem: Marinha do Brasil
Essa iniciativa reacende a discussão sobre a militarização da segurança nos portos e as implicações da privatização na gestão desses locais. No caso de Santos, as propostas vão além do simples enfrentamento ao tráfico de drogas, uma vez que o porto tem impacto direto no mercado de trabalho, na economia local e na vida urbana.
Adicionalmente, essa questão remete a um passado marcado por práticas remanescentes da ditadura militar.
A proposta também sugere a criação de corredores logísticos inteligentes visando à redução dos custos do transporte de cargas, utilizando concessões e parcerias públicas e privadas para modernizar a infraestrutura.
Porto de Santos representa quase 30% do comércio exterior
O Porto de Santos desempenha um papel vital na economia nacional, transcende os desafios relacionados à segurança. Este complexo portuário é responsável por cerca de 30% das transações comerciais do Brasil com o exterior e está vinculado a aproximadamente 50 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Ainda que o porto seja explorado por organizações criminosas para o tráfico internacional, essa atividade não é a única função do local. Santos é uma das principais rotas para importação e exportação de mercadorias no país, afetando diretamente a atividade econômica e a geração de renda.
Dessa forma, qualquer proposta que vise alterar as condições de segurança e gestão portuária deve considerar também as condições laborais, o desenvolvimento econômico regional e os impactos sobre as comunidades nas proximidades do porto.
Pesquisadora aponta riscos para os trabalhadores
A especialista Helena Pontes dos Santos, mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), expressa sua preocupação com a ideia de ter as Forças Armadas permanentemente no porto. Sua análise leva em conta as intervenções militares em Santos durante o período da ditadura.
“Na última vez que militares foram alocados no Porto de Santos, isso visou eliminar o sindicalismo e retirar direitos dos trabalhadores portuários”, destaca.
Helena investigou as relações trabalhistas na Companhia Docas de Santos entre 1962 e 1965, pesquisa que integra o livro O Direito do Trabalho por Especialistas, Volume II, publicado em 2021.
Esse estudo revela como ações repressivas contra trabalhadores e sindicatos se relacionaram com alterações nos contratos coletivos e perda de direitos após o golpe militar em 1964.
No contexto da pesquisa, um Inquérito Policial Militar coletou 406 depoimentos resultando em pedidos de prisão preventiva para mais de 100 pessoas. O processo incluiu tentativas de ilegalização do sindicato da categoria.
Acordos coletivos anteriores foram desfeitos, levando à perda significativa dos direitos trabalhistas. Entre as mudanças estavam ajustes nas jornadas, introdução do trabalho noturno e cortes em adicionais salariais.
A Companhia Docas também registrou uma queda significativa nos custos operacionais em 1965 devido às medidas implementadas naquela época. Contudo, os índices de acidentes laborais aumentaram consideravelmente, passando de 22% em 1970 para 33% em 1975.
Helena argumenta que esse histórico lança luz sobre os perigos associados à presença militar permanente no porto. Ela enfatiza que a proposta atual carece de estratégias específicas para melhorar as condições laborais.
A vigilância constante preocupa especialistas
Outro aspecto alarmante da proposta é a implementação do sistema Muralha Brasileira, que envolve reconhecimento facial conectado a bancos de dados criminais e ampliação da rede videovigilância semelhante ao Muralha Paulista, utilizado pelo governo estadual sob Tarcísio de Freitas.
A pesquisadora expressa receios sobre a possibilidade desse sistema resultar em uma vigilância excessiva sobre os trabalhadores nas áreas portuárias.
“Esse tipo de monitoramento se transforma em um Big Brother”, avalia.
A proposta também levanta dúvidas quanto à intenção de reduzir custos logísticos. Segundo Helena, essa busca pode intensificar pressões sobre os salários dos trabalhadores, aumentar a terceirização e agravar as precariedades nas relações laborais.
Ela menciona casos internacionais como preocupantes exemplos das consequências negativas geradas por operações ostensivas contra o tráfico. Relatos vindos do Equador ilustram como ações policiais podem impactar negativamente trabalhadores. Assim, ressalta-se a necessidade urgente de avaliar os efeitos dessas políticas além das intenções manifestas.
Instituto Telma de Souza critica presença militar contínua
Fernando Alberto Junior, presidente do Instituto Telma de Souza, também condena essa iniciativa. Para ele, a estratégia apresentada por Flávio Bolsonaro resgata uma lógica militarizada que evoca tempos sombrios da ditadura militar brasileira.
“Entretanto, o Porto de Santos não está situado em uma zona bélica. Ele está inserido numa cidade cercada por bairros residenciais”, afirma Fernando.
Embora reconheça a necessidade urgente no combate ao tráfico e ao crime organizado, Fernando acredita que transformar atividades portuárias em operações militares permanentes pode trazer sérias repercussões para a população local.
Ele ainda relaciona essa estratégia à discussão sobre privatização da Autoridade Portuária. Durante o governo Jair Bolsonaro, propostas visando à desestatização enfrentaram forte resistência entre sindicatos e lideranças políticas locais.
Dentre essas vozes estava Telma de Souza, ex-prefeita referência na defesa dos trabalhadores portuários e na gestão pública dessa infraestrutura. Em 1991, durante o governo Collor, ela declarou estado calamidade pública diante da iminente demissão coletiva superior a 5 mil funcionários da Companhia Docas; essa mobilização política foi crucial para reverter tais demissões.
No cenário mais recente, a proposta integralmente privatizadora enfrentou nova oposição regional; já em 2023 sob administração Lula, a empresa foi retirada do Programa Nacional de Desestatização preservando sua gestão pública.
Diferenciação entre gestão pública e operação privada
A discussão acerca da privatização exige um entendimento claro: enquanto a gestão pública pode coexistir com operações privadas através contratos arrendatários conhecidos como Landlord Port, onde a autoridade mantém controle sobre infraestrutura crucial enquanto empresas privadas administram áreas específicas desse espaço.
Fernando defende não apenas manter essa gestão pública mas também aumentar a participação regional nas decisões relacionadas ao complexo. Para ele é fundamental considerar tanto sua relevância econômica quanto os empregos gerados e os impactos das operações portuárias sobre Santos e municípios adjacentes.
“Decisões sobre o futuro do Porto não podem ser tomadas apenas sob perspectiva militar ou pelos interesses privados; estamos falando sobre empregos essenciais para nossa economia regional”, conclui Fernando.
Dessa forma, Flávio Bolsonaro traz à tona duas questões relevantes: a ampliação da presença militar na segurança dos portos brasileiros e o papel estatal na administração dessa infraestrutura estratégica para o país. No contexto santista, esse debate ainda se conecta ao legado histórico das intervenções no porto bem como às possíveis consequências dessas mudanças para trabalhadores locais e suas comunidades envolventes.
