A ampliação da Área Portuária de Santos está afetando significativamente a vida dos pescadores artesanais na costa de São Paulo. Entre as principais consequências desse crescimento, destaca-se a diminuição dos espaços disponíveis para a pesca, o que resulta em uma redução nos lucros e coloca em risco o meio de subsistência das comunidades locais.
Além disso, há um aumento preocupante na poluição ambiental da área, que gera riscos de acidentes, como colisões entre embarcações, vazamentos de carga e incêndios.
Com o intuito de reduzir os conflitos entre as atividades portuárias e as práticas pesqueiras tradicionais, um estudo recente divulgado na revista internacional Anthropocene Coasts no final de junho de 2026 sugere um Plano de Ação. Este plano enfatiza a importância do reconhecimento das comunidades pesqueiras e sua participação contínua nas discussões e nos processos de licenciamento ambiental relacionados a novos empreendimentos.
Foto: Mayra Jankowsky / Acervo Pesquisadores
A proposta para uma gestão mais integrada do território foi formulada pelas pesquisadoras Ingrid Cabral Machado, do Instituto de Pesca de São Paulo, e Mayra Jankowsky, da Universidade NOVA de Lisboa, que conduziram diversas etapas para coletar dados relevantes.
Convivência entre o Porto e a Pesca
No início do processo, foram organizados grupos focais com 40 pescadores para compreender como eles vivenciam as operações portuárias em Santos e quais impactos foram percebidos ao longo do tempo. Os pescadores apontaram que a autoridade portuária atualmente se restringe a aspectos operacionais, sem uma abordagem abrangente sobre o território.
Os participantes também expressaram sua insatisfação quanto à limitada participação nas decisões que os afetam.
Dando sequência à pesquisa, as autoras realizaram entrevistas com figuras chave — incluindo representantes da autoridade portuária, gestoras de áreas protegidas próximas, promotores estaduais e federais, além de membros dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
O próximo passo consistiu em promover um workshop reunindo esses agentes institucionais e os pescadores para debater cenários futuros e traçar estratégias que possam harmonizar a gestão portuária com a segurança, sustentabilidade e produtividade da pesca artesanal.
Colaboração no Processo Decisório
A metodologia participativa resultou em quatro diretrizes concretas: estabelecer um fórum permanente para diálogo contínuo; rever o processo de licenciamento ambiental levando em conta as dinâmicas e saberes das 24 comunidades pesqueiras da área; garantir a inclusão dos pescadores em todas as fases da implementação de novos projetos por meio da formação de um comitê permanente; e regular as atividades portuárias programando ações como dragagens em períodos menos impactantes para a pesca.
A equipe envolvida na pesquisa esperava que os desastres fossem identificados como o impacto mais crítico para os pescadores. Contudo, “ficamos surpresas com a preocupação exacerbada relacionada à instalação de infraestrutura portuária que causa perdas territoriais permanentes e cumulativas, afetando berçários, áreas pesqueiras e rotas marítimas”, ressalta Ingrid Machado. Ela também menciona impactos menos visíveis, incluindo violência e marginalização das comunidades devido às perdas econômicas e aos problemas relacionados à saúde mental e física.
Dificuldades Territoriais
A pesquisadora observa que a ocupação do território é guiada por uma lógica que ignora os direitos dos povos tradicionais. Existe uma visão predominante que privilegia o uso portuário da região em detrimento das áreas pesqueiras históricas, consideradas menos relevantes.
“Como os impactos associados ao Porto não são novidades, torna-se conveniente ignorar esses territórios como zonas sacrificiais sob o argumento de poupar outras áreas. Espera-se que pescadores se adaptem sozinhos”, ela critica.
Para Machado, um modelo de governança participativa é essencial para reverter essa situação e evitar que o crescimento do porto comprometa a pesca artesanal na região.
O Plano de Ação desenvolvido por esta pesquisa marca o início desse processo transformador. No entanto, seu sucesso depende do compromisso dos atores institucionais envolvidos, do fortalecimento da participação das 24 comunidades pesqueiras reconhecidas no estudo e do apoio à continuidade das investigações na área.
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