Durante muito tempo, o mar de Santos era acessível para todos, exceto para aqueles que necessitavam de apoio extra para chegar até ele. No entanto, esta realidade mudou oficialmente com a implementação da nova lei de acessibilidade nas praias de Santos.
Foto: Henrique Teixeira/PMS
A Câmara Municipal aprovou e a Prefeitura sancionou a Lei nº 4.729 em março de 2026, estabelecendo a acessibilidade permanente nas praias da cidade. Com esta nova lei, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos têm o direito garantido por lei de acessar a faixa de areia e o mar durante todo o ano.
Principais mudanças na prática
A legislação exige que o Poder Público instale e mantenha diversas estruturas ao longo da orla, como rampas de acesso, cadeiras anfíbias, esteiras na areia, sinalização acessível, banheiros adaptados e equipes de apoio. Esta infraestrutura contínua visa garantir a acessibilidade durante todo o ano, e não apenas em épocas específicas.
Além disso, a lei possibilita parcerias entre o município, ONGs, empresas privadas e entidades para ampliar as ações de acessibilidade, envolvendo o setor privado local na solução do problema.
Compromisso anterior de Santos
Vale ressaltar que Santos já possuía o Programa Praia Acessível desde 2021, oferecendo banho de mar assistido, passarelas de madeira, banheiros adaptados e atividades esportivas inclusivas. Nesta temporada, o programa foi reforçado com a inclusão de educadores físicos e fisioterapeutas nas equipes, melhorando o atendimento técnico e humanizado.
Dessa forma, a nova lei aprimora e torna permanente o que já estava em funcionamento, seguindo princípios de política pública eficiente.
Além das praias
O acesso ao lazer é fundamental para a saúde, autoestima e senso de pertencimento. Santos possui uma das maiores e mais conhecidas orlas do Brasil, e garantir o acesso de todos ao mar é um passo importante para reduzir desigualdades e tornar a cidade mais inclusiva.
A iniciativa também está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 da ONU, que busca reduzir as desigualdades. Dessa forma, Santos caminha para ser um espaço público verdadeiramente acessível para todos.
Próximos passos
A lei foi aprovada, mas é fundamental acompanhar sua regulamentação, garantir a manutenção das estruturas e ampliar pontos de acesso ao longo dos 7,2 km de orla de Santos. A cidade tem potencial para se tornar uma referência nacional em praias inclusivas, e agora é hora de tornar isso uma realidade.
Serviço
Programa Praia Acessível
Canal 3: sábados e domingos, das 9h às 15h
Canal 6: sábados, das 9h às 12h
Atendimento individual sem necessidade de agendamento
Excursões: [email protected] ou [email protected]
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