Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Arthur Motta, fizeram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que as ações relacionadas à lei da dosimetria sejam liberadas para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que a norma foi aprovada pelo Congresso há quase um ano.
🔎 A referida legislação permite a diminuição das penas de indivíduos condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em decorrência do golpe, além de seus apoiadores. Apesar do veto do presidente Lula (PT), o Congresso conseguiu derrubá-lo posteriormente.
Há uma expectativa no STF de que Moraes libere as ações em um futuro próximo, com a possibilidade de que o julgamento ocorra ainda este ano.
Suspensão da aplicação da nova legislação
O ministro Moraes já aplicou esse entendimento em casos onde condenados solicitaram revisão de pena com base na nova legislação.
Embora Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses, ainda não tenha pedido a redução de sua sentença, a lei foi criada em parte por seus aliados como uma resposta à sua condenação.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite contestar uma condenação definitiva em situações específicas previstas pela lei, como a apresentação de novas provas.
Ministros consultados indicam que a dosimetria pode servir como uma alternativa à revisão criminal que a defesa de Bolsonaro já apresentou.
Essa abordagem, na prática, possibilitaria a diminuição do tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem gerar um novo embate na Corte.
Conforme esses ministros, existe uma maioria no STF inclinada a manter a dosimetria, podendo surgir propostas de ajustes.
Alexandre de Moraes em sessão plenária do STF — Foto: Antonio Augusto/STF
Disputa pela presidência do Senado e da Câmara
O encontro entre Alcolumbre e Motta com Moraes ocorreu em meio a articulações para a eleição das presidências do Senado e da Câmara, prevista para fevereiro de 2027.
Esse movimento foi interpretado como uma ação de Alcolumbre em direção aos aliados de Bolsonaro, com o intuito de que o STF avalie a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
Alcolumbre, que é considerado um dos principais aliados de Moraes, já cogitava a liberação das ações para julgamento, mas optou por alinhar essa estratégia com o presidente do Senado, buscando dar protagonismo ao aliado em sua campanha.
Após as eleições, Alcolumbre sinalizou à oposição sua disposição em apoiar, inclusive, um projeto de anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Essa articulação foi revelada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), um aliado de Lula, que defendeu a medida.
Aprovação da dosimetria, veto de Lula e reinstauração do PL
Na Câmara, a derrubada do veto foi aprovada com 318 votos a favor e 144 contra. No Senado, o resultado foi de 49 votos pela derrubada do veto e 24 em oposição.
Antes da votação, Alcolumbre tomou uma precaução para evitar conflito com outra legislação existente, retirando da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria que contrariava a Lei Antifacção, a qual havia endurecido as regras para a progressão de regime.
O trecho excluído pelo presidente do Senado facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
