O projeto em pauta visa estabelecer normas sobre a concorrência entre grandes plataformas digitais, sem, no entanto, incluir aspectos relacionados à moderação de conteúdo. Contudo, há dúvidas entre os parlamentares sobre o grau de fiscalização que o Cade terá sobre essas companhias.
A proposta recomenda que o Cade crie uma superintendência com a missão de garantir a livre concorrência e proteger os consumidores nas interações com essas plataformas.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), que é o relator do projeto, segue dialogando com as diferentes bancadas.
“O deputado Aliel Machado está visitando as bancadas; neste momento, ele se encontra com o Republicanos e deve se reunir em breve com o PSD. Estou aguardando, assim como todos, que essa rodada de conversas dele finalize para que possamos agendar a votação”, declarou Motta.
De acordo com o relatório de Aliel Machado, a nova superintendência terá a autoridade para aplicar sanções administrativas às empresas que se enquadrarem nos seguintes critérios:
- faturamento bruto global acima de R$ 50 bilhões; ou
- faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.
Além do faturamento, o Cade também avaliará o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma para decidir se a empresa será monitorada pela superintendência.
Com base nos critérios definidos, empresas como Alphabet (controladora do Google, YouTube, Waze, entre outras), Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (proprietária do TikTok), Amazon, Apple e Microsoft estariam sujeitas à regulamentação do Cade.
O propósito da superintendência, segundo o projeto, é garantir a liberdade de escolha dos consumidores, facilitar a entrada de novas empresas no mercado e preservar a competitividade.
Potencial de ganhos de até 0,4% do PIB
Um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda revela que a intensificação da concorrência nos mercados digitais do Brasil pode gerar ganhos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.
Segundo a nota técnica divulgada, essa quantia representa cerca de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondendo a um benefício que varia de R$ 70 a R$ 240 por habitante anualmente.
