Com a chegada de 2026, é fundamental que os microempreendedores individuais estejam atentos ao desempenho financeiro de seus negócios, a fim de evitar alterações inesperadas no regime tributário.
No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) já ultrapassa 15 milhões. Aqueles que estão próximos de alcançar o limite anual de faturamento devem redobrar a atenção. A partir de 2026, além do aumento na contribuição mensal, o teto de R$ 81 mil se torna um aspecto crucial para quem está perto desse limite. Ultrapassar esse valor pode resultar em desenquadramento do MEI e, dependendo da magnitude do excesso, até mesmo na cobrança retroativa de impostos.
Para evitar surpresas desagradáveis, Matheus Lopes, especialista em contabilidade, recomenda cinco cuidados essenciais que os empreendedores devem adotar antes do final do ano. Confira!
1. Calcule o faturamento acumulado em 2026
A primeira orientação de Matheus Lopes é monitorar o faturamento. “O primeiro passo é ter clareza sobre quanto seu negócio já faturou neste ano. Não basta apenas observar o limite de R$ 81 mil; é necessário somar todos os valores que entraram no CNPJ e prever quanto ainda será faturado até dezembro”, afirma.
Aqueles que abriram o MEI ao longo de 2026 também precisam estar alertas. Nesse caso, o limite de faturamento é proporcional ao número de meses em que a empresa esteve ativa e não corresponde integralmente aos R$ 81 mil.
2. Compreenda as consequências da ultrapassagem do limite
Exceder o teto não acarreta sempre as mesmas consequências; isso varia conforme o valor que ultrapassa os R$ 81 mil.
Caso o excesso seja de até 20%, ou seja, se o faturamento alcançar R$ 97.200 no ano, o MEI deverá pagar uma guia complementar referente ao valor excedente e será classificado como Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte.
Por outro lado, quem ultrapassar o teto em mais de 20% enfrentará desenquadramento retroativo a 1º de janeiro do mesmo ano. Isso implica na cobrança dos tributos do Simples Nacional referentes a todo o período, além da aplicação de juros e multas.
Outro aspecto relevante diz respeito ao prazo para quem excede o limite em mais de 20%. O pedido de desenquadramento deve ser realizado no Portal do Empreendedor até o último dia útil do mês seguinte ao ocorrido. Portanto, não é viável simplesmente esperar pelo final do ano para regularizar a situação.
3. Esteja atento ao novo valor do DAS-MEI
A contribuição mensal do MEI também sofreu alterações em 2026. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a taxa do DAS-MEI aumentou: passou de R$ 75,90 para R$ 82,05 para atividades comerciais e industriais. Para prestadores de serviços, houve elevação de R$ 80,90 para R$ 86,05. Já aqueles que atuam tanto no comércio quanto nos serviços viram sua contribuição aumentar de R$ 81,90 para R$ 87,05.
4. Considere se é hora de migrar para Microempresa
Em certas situações, pode ser mais vantajoso deixar a categoria MEI antes mesmo de atingir o limite.
Conforme Matheus Lopes destaca, optar pela migração voluntária para Microempresa pode ser uma boa ideia quando há necessidade de mais de dois funcionários — algo não permitido na categoria MEI — ou quando as atividades exercidas não estão entre as permitidas para essa classificação ou quando a empresa começa a emitir notas fiscais com maior frequência e requer uma estrutura mais robusta.
No entanto, essa mudança traz novas responsabilidades. A Microempresa necessita manter contabilidade e paga impostos com base em um percentual variável sobre o faturamento, dependendo do anexo em que se enquadra sua atividade. Ao contrário do MEI, portanto, não existe um valor fixo mensal para os tributos.
5. Não deixe para dezembro a revisão das contas
Caso você esteja próximo do teto permitido, setembro é um excelente mês para revisar seu faturamento e planejar os meses seguintes.
<p“Adiar a revisão dos números apenas para dezembro praticamente elimina as opções disponíveis para planejamento. Em setembro ainda há tempo para projetar a média mensal dos meses anteriores e comparar esse resultado com o teto proporcional, além de simular diferentes cenários tributários: permanecer como MEI e correr o risco da reclassificação retroativa ou antecipar a migração para ME dentro da faixa correta do Simples Nacional. Essa análise prévia costuma ajudar na redução dos custos tributários finais e evita decisões tomadas sob pressão”, conclui Matheus Lopes.
Dessa forma, acompanhar atentamente seu faturamento ao longo do ano e ponderar os passos futuros pode auxiliar os empreendedores a evitar mudanças apressadas no regime tributário e possíveis gastos adicionais.
Por Bruna Hess
A matéria “É MEI? Veja 5 cuidados para não ultrapassar o teto de R$ 81 mil em 2026” foi publicada originalmente por Catraca Livre.
